Admissão de trabalhadores

• empresas; 
• empregadores de trabalhadores agrícolas; 
• empregadores de serviço doméstico; 
• Instituições Particulares de Solidariedade Social; 
• Associações Mutualistas. 

As entidades empregadoras são obrigadas a comunicar à Segurança Social a admissão de trabalhadores: 

• nos 15 dias anteriores ao início da atividade ou; 
• nas 24 horas seguintes ao início da atividade, nos casos de: contratos de muito curta duração (atividades sazonais agrícolas ou realização de eventos turísticos) ou;prestação de trabalho por turnos. 

Consulte a secção "O que posso fazer online" para fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.

Se não comunicar o fim do contrato, até dia 10 do mês seguinte do fim ou interrupção (suspensão), a empresa deve pagar as contribuições do trabalhador até à data da comunicação, mesmo que o trabalhador não esteja a trabalhar.

As entidades empregadoras devem comunicar à Segurança Social: 

• a alteração de dados de identificação dos trabalhadores e/ou do empregador, incluindo os dados relativos aos estabelecimentos, o início, a interrupção ou o fim de atividade. 
• a alteração do tipo de contrato de trabalho até ao dia 10 do mês seguinte da sua alteração; 
• o fim ou interrupção (suspensão) do contrato de trabalho e o motivo até ao dia 10 do mês seguinte. Esta comunicação é apenas no caso de trabalhadores por conta de outrem (exceto membros de órgãos estatuários) ou semelhantes (ex: trabalhadores do serviço doméstico).