Como pagar

• entidades empregadoras;
• entidades contratantes (pessoas coletivas e singulares com atividade empresarial que, no mesmo ano, beneficiam de pelo menos 50% do valor total da atividade do trabalhador independente); 
• trabalhadores independentes (desde que tenha trabalhadores ao seu serviço); 
• pessoas abrangidas pelo Seguro Social Voluntário; 
• profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.

O prazo e a duração são variáveis. Consulte o Guia Prático para mais informações.

• através de homebanking; 
• nas tesourarias dos serviços da Segurança Social; 
• nas Caixas Multibanco; 
• por débito direto (não disponível para entidades empregadoras e entidades contratantes); 
• nas instituições bancárias com acordo com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (não disponível para entidades contratantes e para trabalhadores do serviço doméstico); 
• por transferência bancária (não disponível para trabalhadores do serviço doméstico). 

É a devolução de valores pagos pelas entidades empregadoras e trabalhadores de forma indevida. Só são considerados indevidos os pagamentos que não eram obrigatórios por lei em termos de enquadramento, base de incidência ou taxa contributiva. 

A Segurança Social devolve o valor que foi pago a mais, com base no salário que serviu como base de incidência para calcular as contribuições, atualizado à data do pedido (de acordo com as regras em vigor).

A devolução pode ser feita de 2 formas: 

• a pedido do/a trabalhador/a; 
• automaticamente, por compensação automática de créditos (ex: a Segurança Social deteta o erro e compensa com alguma dívida).

Consulte os documentos necessários no "Formulário" disponível na secção “Documentação de apoio”.