Cooperação para a Solidariedade Social

Em 19 de dezembro de 1996 foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, estabelecendo um modelo de parceria público-social com o objetivo de criar uma rede nacional de proteção social, equipamentos e serviços, principalmente dirigida aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e exclusão social.

Depois de 25 anos, a 21 de dezembro de 2021, foi assinado um novo Pacto.

O Pacto define as regras para a cooperação e foca em áreas estratégicas, tais como:

• apoio à primeira infância;
• apoio a pessoas idosas;
• pessoas com deficiência e/ou incapacidade;
• pessoas em situações de dependência;
• apoio aos cuidadores informais;
• apoio a vítimas de violência;
• apoio a pessoas refugiadas.

O compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário foi celebrado entre os Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa (CCRL).

Este compromisso tem como objetivo continuar e reforçar a cooperação entre o Estado e as instituições sociais, aprofundando, concretizando as bases gerais do regime jurídico da economia social e as bases do sistema de Segurança Social, e renovando os princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade.

Para mais informação sobre os princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade, consulte os documentos disponíveis na secção “Documentação de apoio”.