Entidades / Instituições aderentes a Rede de Creches Gratuitas (Creche Feliz)

Entidades ou instituições, incluindo entidades da rede pública (entidades públicas). 

A gratuitidade será mantida enquanto a criança permanecer na creche. O valor a receber é atualizado todos os anos.

• estar legalmente constituída como creche
• ter a situação contributiva e fiscal regularizada
• submeter o Termo de Adesão e cumprir com os critérios de admissão e prioridade
• assinar um Protocolo de Cooperação, no caso das creches da rede pública

Preencha o formulário de candidatura à Bolsa de Creches (CR 01 – se não for entidade pública, CR 03 – se for entidade pública).

De seguida, envie-o através da página de candidatura, juntamente com os documentos obrigatórios.

Quais as crianças em situação não elegível?

• crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2021
• crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive), já integradas em creche da rede social e solidária com acordo de cooperação com o Instituto da Segurança Social, I.P., exceto nas seguintes situaçõesmudança de freguesia/concelho de residência ou local de trabalho da mãe ou do pai ou de quem exerce as responsabilidades parentaisirmãos ou irmãs a frequentar a creche aderente para onde seja transferida a criança

Quais os serviços/atividades/consumíveis a cargo da família?

• atividades extra projeto pedagógico, opcionais, nas quais as crianças sejam inscritas pela família
• aquisição de fraldas, fardas e uniformes escolares
• serviços de transporte e outros serviços opcionais
• caução para reserva de vaga, com valor máximo de 25,00 euros, devolvida quando o contrato de prestação de serviços for assinado

Quais os procedimentos para efeitos de pagamento às entidades aderentes?

Após celebração de contrato de prestação de serviços com a família, a instituição deve enviar o contrato para o Centro Distrital da Segurança Social na plataforma para registar a admissão e saída das crianças. O registo de frequências deve ser feito na plataforma até o dia 5 de cada mês.

As entidades, cujas creches existentes reúnam as condições para aumentar a capacidade em função das áreas das salas e/ou do aumento do número de salas, devem proceder à comunicação mediante submissão deste formulário.