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Fundo de Socorro Social
É um fundo para apoiar em dinheiro as instituições de solidariedade social ou instituições semelhantes e a famílias em determinadas situações.
Quem atribui e qual a duração
A atribuição do apoio é decidida pelo membro do governo responsável pela área da Segurança Social e a sua execução deve ser efetuada num prazo não superior a 24 meses.
Como pedir
O pedido pode ser feito nos serviços de atendimento da Segurança Social.
Quais as situações aplicáveis
Nas seguintes situações:
- dar ajuda em situações de alerta, contingência ou calamidade;
- apoiar pessoas e famílias que se encontrem em situação de emergência social, e desde que não possam ser apoiadas pelos serviços competentes e recursos locais;
- indemnizar o senhorio ou a pessoa que cobra dívidas (exequente) do valor das rendas durante o tempo em que o imóvel arrendado não foi desocupado (em casos de despejo ou execução);
- dar apoio às IPSS, semelhantes ou outras entidades de fins semelhantes e reconhecido interesse público que desenvolvam ações na área social;
- promover o desenvolvimento de atividades de ação social.
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 06/07/2025 · recolhido em 25/07/2026