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Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Seguros
É um fundo que dá origem à conta do Subsídio de Lar, criada pela antiga Caixa de Previdência dos Profissionais de Seguros. Apoia trabalhadores do setor com um subsídio regular para despesas do lar e com apoio assistencial em situações de dificuldade financeira.
A quem se destina
- trabalhadores, tanto ativos como reformados, de empresas de seguros, sejam elas públicas, privadas, nacionais, estrangeiras, mistas ou mútuas (inclui delegações e agências de companhias estrangeiras, além de empresas que fazem mediação de seguros);
- trabalhadores da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (antigo Instituto de Seguros de Portugal), da Associação Portuguesa de Seguradores, da Associação Portuguesa dos Produtores Profissionais de Seguros, e de qualquer outra associação ligada ao setor de seguros;
- trabalhadores de sindicatos que representam o setor de seguros, desde que estejam incluídos nos contratos coletivos do setor;
- familiares dos trabalhadores das empresas de seguros com direito a pensão de sobrevivência;
- pessoas que vivam em união de facto com trabalhadores das empresas de seguros.
Quais as condições para ter direito
- ser casado/a ou em união de facto equivalente;
- ser solteiro/a, divorciado/a ou viúvo/a e ter filhos a cargo que ainda recebam o abono de família;
- ser viúvo/ viúva da pessoa com direito ao fundo
Como pedir
No Centro Regional de Segurança Social do local onde mora.
Para mais informações consulte a secção “Documentação de apoio”.
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Formulários e documentos
RP 5083 · Declaração - Situação de união de facto (Subsídio de Lar ou Prestação por morte)
RP 5083 - Declaração - Situação de união de facto (Subsídio de Lar ou Prestação por morte) PDF 811 KB
RP 5083 EN - Statement – De facto relationship status PDF 819 KB
RP 5010 · Requerimento de Subsídio de Lar ou de Apoio Social - Fundo especial profissionais de seguros
- Guia Prático Subsídio de Lar PDF 220 KB
- Relatório de Gestão Financeira 2025-FESSPS PDF 724 KB
Há prazos a correr noutros apoios: vê o que fecha nos próximos dias. E se trabalhas por conta própria ou queres contratar, vê os apoios às empresas do Portugal 2030.
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 30/06/2026 · recolhido em 14/09/2026