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Layoff para trabalhadores
É uma medida aplicada por empresas, em situações de crise, para reduzir temporariamente as horasde trabalho ou interromper contratos de trabalho. Esta medida deve ser apenas aplicada quando é essencial para garantir o funcionamento da empresa e manter os empregos das pessoas.
Quais os direitos e deveres
Direitos do/a trabalhador/a durante o layoff:
- manter os benefícios sociais e de Segurança Social;
- trabalhar noutro emprego fora da empresa;
- receber o subsídio de Natal completo, pago pela empresa (a Segurança Social paga metade do subsídio à empresa);
Deveres do/a trabalhador/a durante o layoff:
- descontar para a Segurança Social com base no que recebe, seja salário ou compensação;
- avisar a empresa, até 5 dias, se iniciar outro trabalho pago fora da empresa. Se não avisar, pode perder a compensação e ter de devolver o dinheiro recebido;
- participar em cursos de formação oferecidos pela empresa ou serviços de formação. Se não participar, pode perder a compensação.
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Documentos oficiais
- Guia Prático Regime de Layoff PDF 287 KB
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 12/02/2026 · recolhido em 25/07/2026