Mobilidade internacional

Pessoas que estejam ou tenham estado sujeitas à legislação de Segurança Social de um dos países de uma das partes contratantes.

Para os países com os quais existe uma convenção internacional, os cidadãos abrangidos têm direito a: 

• exercer temporariamente atividade no outro país mantendo-se a descontar no país de origem (destacamento)
• totalizar períodos para acesso a algumas prestações
• receber algumas prestações no território do outro país (por ex. pensões)
• receber cuidados de saúde no território do outro país (apenas previsto em algumas convenções)

Prestações de Segurança Social

As pessoas abrangidas pelas convenções têm direito a prestações de acordo com o que está previsto em cada convenção. 

Cuidados de Saúde

Pessoas protegidas por regimes de Segurança Social de Portugal (ou do outro país com o qual Portugal tem convenção) têm direito a cuidados de saúde imediatos (1) no país em que se encontram, nas mesmas condições que teriam em Portugal. Algumas convenções também permitem receber cuidados de saúde noutras circunstâncias mais abrangentes e não apenas em situações urgentes. 

(1) As convenções estabelecidas com Portugal preveem a proteção na doença nos seguintes países: Andorra, Brasil, Cabo Verde, Canadá-Quebeque, Marrocos, Reino Unido (Ilhas de Jersey, Man, Guernesey, Alderney, Herm e Jethou) e Tunísia.