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Prestações por morte na doença profissional
É um apoio pago em dinheiro, aos familiares da pessoa que faleceu, devido a doença profissional, para compensar a perda de rendimentos de trabalho e ajudar com as despesas de funeral e outras despesas relacionadas com a morte.
A quem se destina
- trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social
- trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social
- trabalhadores do Serviço Doméstico
- pessoas inscritas no regime do seguro social voluntário
- Membros de Órgãos Estatutários
Quais as condições para ter direito
- ser a pessoa com quem a pessoa que faleceu estava casada ou vivia em união de facto há mais de 2 anos
- ser pessoa com quem a pessoa que faleceu estava divorciada ou judicialmente separada, desde que a pessoa que faleceu, à data da morte, tivesse a obrigação de lhe pagar a pensão de alimentos
- ser filho/a (ainda que feto) e adotado/a, se:tiver menos de 18 anostiver entre 18 e 22 anos e frequentarem o ensino secundário ou equivalentetiver entre 18 e 25 anos e frequentarem o ensino superior ou equivalentetiver deficiência ou doença crónica que reduza a sua capacidade de ganhar dinheiro em mais de 75%.
- ser ascendente (pai/mãe, avós e bisavós) ou outro familiar que seja herdeiro da pessoa que faleceu e que esteja a seu cargo à data da sua morte e desde que tenha rendimentos individuais de valor inferior ao valor da Pensão Social.
Tem direito ao Subsídio de Funeral a pessoa que comprove ter pago o funeral (ex: apresentação do recibo das despesas).
Qual a duração e o valor a receber
O valor a receber e a duração dependem do tipo de prestação por morte e da pessoa a quem se destina.
Para mais informações, consulte os guias práticos.
Como pedir
Consulte os documentos necessários no requerimento (GDP 17 - Requerimento de Prestações por Morte) disponível na secção "Documentação de apoio", em "Formulários".
De seguida, registe o seu pedido no e-Clic.
Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Documentos oficiais
- Guia Prático Prestações por morte PDF 171 KB
- GDP 17-EN - Application for Death Benefits PDF 1.7 MB
- GDP 17/1-EN - Application for Death Benefits – annex PDF 1.6 MB
- GDP 17/1 - Requerimento de Prestações por Morte – Anexo PDF 1.6 MB
- GDP 17 - Requerimento de Prestações por Morte PDF 1.7 MB
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 04/08/2025 · recolhido em 25/07/2026