Rede Social

• pessoas, famílias e comunidades para que tenham acesso a melhores serviços de intervenção social local;  
• entidades públicas e privadas interessadas em fazer parte de uma parceria de intervenção estratégica para o desenvolvimento social. 

A Rede Social, orienta-se pelos princípios da subsidiariedade, integração, articulação, participação, inovação e igualdade de género.   

Está previsto que, ao nível concelhio, cada Rede Social tenha ciclos de planeamento participado nos quais devem ser criados e disponibilizados os seguintes instrumentos: 

• Diagnóstico Social (DS) – é um instrumento que resulta da participação dos diferentes parceiros, que possibilita o conhecimento e a compreensão da realidade social através da identificação das necessidades, da identificação dos problemas prioritários e suas causas, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais e que define ainda as prioridades locais a constar no PDS); 
• Plano de Desenvolvimento Social (PDS) – é um plano estratégico estruturado a partir dos objetivos de desenvolvimento social europeus, nacionais e sectoriais e que define eixos, estratégias e objetivos de intervenção, baseado nas prioridades definidas no DS. 
• Plano de Ação anual – é um plano que contém as ações, cronograma, parceiros envolvidos e recursos para a cada ação decorrentes do PDS;  
• Sistema de Informação – é um sistema que permite a partilha de conhecimentos e experiências entre todos os parceiros das redes sociais. 

Para criar e dinamizar uma Rede Social local na comunidade (autarquias, entidades públicas e privadas e a população em geral) é preciso haver: 

• uma disponibilidade para a entreajuda e participação alargada dos parceiros e das populações; 
• uma visão partilhada sobre as problemáticas sociais do território e possíveis soluções; 
• um plano onde todos sabem quais são os objetivos, prioridades, estratégias e ações a alcançar; 
• uma vontade de intervir para usar e reforçar melhor os recursos disponíveis; 
• um alinhamento com as prioridades nacionais, europeias e internacionais de desenvolvimento social e sustentável; 
• um compromisso para tornar a Rede Social visível, acessível e próxima das comunidades. 

A Rede Social está organizada por plataformas territoriais que se encontram: 

• nas Freguesias — Conselho Social de Freguesia (CSF) ou por - Comissão Social Interfreguesias (CSIF) em que o âmbito territorial corresponde ao das freguesias, ou a um conjunto de freguesias do mesmo concelho; 
• nos Concelhos — Conselho Local de Ação Social (CLAS) cujo âmbito territorial corresponde ao do município; 
• em Sub-regiões — Plataforma Supraconcelhia (PSC) de âmbito territorial equivalente às NUTSIII (2024)(1). 

A Rede Social é uma medida de política multinível porque ocorre: 

• A nível local: porque é implementada localmente através das CSF e/ou CSIF e dos CLAS que planeiam e coordenam a intervenção social das freguesias e do concelho; 
• A nível sub-regional: porque as Plataformas Supraconcelhias (de território equivalente às NUT III) que trabalham para a harmonização e articulação das iniciativas de desenvolvimento social supraconcelhio; 
• A nível nacional: porque é gerida no território continental pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social através do Instituto da Segurança Social. 

Os objetivos da Rede Social são: 

• Combater a pobreza e a exclusão social; 
• Promover a inclusão e coesão sociais; 
• Promover o desenvolvimento social integrado; 
• Melhorar o planeamento, aproveitando recursos e competências; 
• Contribuir para a concretização das estratégias e planos para os Direitos Sociais; 
• Integrar os compromissos para a igualdade de género; 
• Tornar os serviços sociais locais mais eficazes e bem organizados; 
• Capacitar as pessoas envolvidas, incluindo pessoal técnico e lideranças; 
• Criar canais de comunicação entre os parceiros e a população.