Social · Segurança Social · Deficiência e incapacidade
Respostas sociais para pessoas com deficiência ou incapacidade
É um conjunto de serviços de apoio social que promovem o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, a autonomia e inclusão.
A quem se destina
Pessoas com deficiência e suas famílias.
Quais são os apoios sociais
- Acolhimento familiar de pessoas adultas com deficiência
- Apoio em regime ambulatório
- Centro de atendimento, acompanhamento e reabilitação social para pessoas com deficiência e incapacidade
- Serviço de apoio domiciliário
- Transporte de pessoas com deficiência
- Serviço de Apoio à vida Independente
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão
- Lar Residencial
- Residência de Autonomização e Inclusão
Qual o valor a pagar
As pessoas que recebem este tipo de apoio pagam um valor pelo serviço, chamado de comparticipação familiar, que é calculado com base nos rendimentos da família.
Portaria n.º196-A/2014, de 1 de julho
A Intervenção Precoce e o Serviço de Apoio à Vida Independente são respostas gratuitas.
Onde obter informações
Presencialmente
- no Serviço de Atendimento dos Municípios e da Segurança Social do local onde mora
- na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
- na Instituição Particular de Solidariedade Social que presta o apoio
Para mais informações, consulte a secção "Documentação de apoio".
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Formulários e documentos
- Pessoas com deficiência ou incapacidade PDF 193 KB
- Decreto-Lei n.º 281/2009 PDF 181 KB
- Decreto-Lei n.º 391/1991 PDF 405 KB
- Portaria n.º 38/2013 PDF 238 KB
- Portaria n.º 59/2015 PDF 412 KB
- Portaria n.º 60/2015 PDF 182 KB
- Portaria n.º 70/2021 PDF 1.6 MB
- Portaria n.º 77/2022 PDF 576 KB
- Portaria n.º 293/2013 PDF 190 KB
- Portaria n.º 415/2023 PDF 642 KB
- Portaria n.º 205/2025 PDF 604 KB
Este apoio entra nos guias
Há prazos a correr noutros apoios: vê o que fecha nos próximos dias. E se procuras casa, vê os apoios à habitação e a renda máxima do Porta 65.
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 18/02/2026 · recolhido em 14/09/2026