Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

Pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência, na sequência de uma situação de doença aguda ou que precisem de prevenção para evitar o agravamento de doença crónica. 

Consulte os documentos necessários no requerimento (CCI 1 - Declaração para Comparticipação da Segurança Social) disponível na secção "Documentação de apoio", em "Formulários".

De seguida, registe o seu pedido no e-Clic.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.

Podem ter acesso todos os cidadãos nacionais e a estrangeiros com a situação regularizada em Portugal, e com a seguinte documentação: 

• Documento de identificação válido (ex: Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Certidão de Nascimento, Passaporte e Autorização de Residência) 
• Número de Utente de Saúde (SNS); 
• Número de Identificação Fiscal (NIF); 
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS); 
• Declaração de Terceiro Pagador/Entidade Financeira Responsável a assumir a totalidade das despesas dos cuidados, nas situações que envolvem a responsabilidade de seguradoras. 

A RNCCI dispõe diversas tipologias da Rede Geral, com tempos de duração de internamento respetivos e de tipologias de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) para adultos e infância e adolescência, na área de internamento, domiciliário e ambulatório, com duração de permanência limitada.

Descanso do Cuidador

O Descanso do Cuidador pode ocorrer num internamento temporário, quer na Rede Geral quer nos CCISM, para descanso do cuidador principal.

Para pedir, o cuidador deve contactar um profissional dos Cuidados de Saúde Primários da ULS do local onde mora, que avaliará os critérios da pessoa cuidada e fará a referência.

Se estiver internado num hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

1. deve contactar o Serviço do hospital onde está internado
2. são os profissionais de saúde e de apoio social do serviço do hospital que fazem a referência para a RNCCI
3. se o/a doente tiver condições para ser encaminhado, o serviço do hospital envia uma proposta de admissão à Equipa Coordenadora Local (ECL) do local onde mora (reside)

Se estiver em casa, num hospital privado ou noutra instituição

1. deve contactar um elemento da equipa de saúde familiar (médico/a, enfermeiro/a e/ou assistente social) da Unidade de Saúde do local onde mora, que avaliará a situação e enviará uma proposta de admissão à Equipa Coordenadora Local (ECL) do mesmo local. 

Como aceder aos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) 

A referenciação é efetuada através dos seguintes serviços: 

• Serviços Locais de Saúde Mental (SLSM) e serviços regionais de saúde mental, quanto a utentes da respetiva rede de programas e serviços; 
• Cuidados de Saúde Primários, sempre que se refira a utentes sinalizados pela comunidade, devendo estas propostas ser previamente validadas pelo respetivo SLSM; 
• Unidades psiquiátricas de internamento do setor social convencionado. 

O que se comparticipa 

1. Na RNCCI, o/a utente paga parte dos custos dos cuidados de apoio social nas Unidades de Média Duração e Reabilitação, Unidades de Longa Duração e Manutenção, e nos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental; 
2. o valor pago pelo/a utente depende do rendimento do seu agregado familiar, que é calculado pela Equipa de Coordenação Local; 
3. a parte paga pela Segurança Social é transferida diretamente para a entidade onde o utente está internado; 
4. o/a utente deve assinar o Termo de Aceitação do Internamento (TA), comprometendo-se a pagar e cumprir as condições acordadas. Despesas extra não acordadas são responsabilidade do/a utente; 
5. o internamento numa Unidade de Convalescença e o apoio domiciliário da Equipa de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) são gratuitos para o/a utente, sendo pagos pelo Serviço Nacional de Saúde ou outros subsistemas de saúde. 

Quem tem acesso à comparticipação da Segurança Social 

O valor que define o direito à comparticipação é variável.  

Para mais informação, consulte o Guia Prático Condição de Recursos.