Respostas sociais para Idosos

Pessoas idosas.

As pessoas idosas que recebem estes tipos de apoios, pagam um valor pelo serviço, chamado de comparticipação familiar, que é calculado com base nos rendimentos das despesas da família em conformidade com o Regulamento Interno da Instituição. 

Presencialmente

• no Serviço de Atendimento dos Municípios e da Segurança Social do local onde mora
• na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
• na Instituição Particular de Solidariedade Social que presta o apoio. 

• acolhimento familiar de Pessoas Idosas ou de Pessoas Adultas com Deficiência
• centro de convívio
• centro de dia
• centro de noite
• estrutura residencial para Pessoas Idosas
• serviço de apoio domiciliário

Este regime destina-se às entidades do setor social e solidário que pretendam desenvolver uma resposta no âmbito do acolhimento de pessoas que, por motivos sociais, permanecem internadas após alta clínica em hospital do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No âmbito da Portaria, as entidades podem candidatar se às seguintes tipologias:

• constituição de Unidades Intermédias Autónomas
• conversão de Estruturas de Acolhimento existentes em Unidades Intermédias Autónomas
• conversão de vagas existentes em respostas sociais, dentro da capacidade instalada, em Camas Intermédias
• conversão de vagas para altas hospitalares existentes em Camas Intermédias.

Onde obter informações

As entidades interessadas podem obter esclarecimentos e apresentar os respetivos pedidos junto do Instituto da Segurança Social, I.P., através do email institucional do Centro Distrital da respetiva área geográfica.

• iss-aveiro-licenciamento@seg-social.pt
• iss-beja-licenciamento@seg-social.pt
• iss-braga-licenciamento@seg-social.pt
• iss-bragança-licenciamento@seg-social.pt
• iss-castelobranco-licenciamento@seg-social.pt
• iss-coimbra-licenciamento@seg-social.pt
• iss-evora-licenciamento@seg-social.pt
• iss-faro-licenciamento@seg-social.pt
• iss-guarda-licenciamento@seg-social.pt
• iss-leiria-licenciamento@seg-social.pt
• iss-lisboa-licenciamento@seg-social.pt
• iss-portalegre-licenciamento@seg-social.pt
• iss-porto-licenciamento@seg-social.pt
• iss-santarem-licenciamento@seg-social.pt
• iss-setubal-licenciamento@seg-social.pt
• iss-vianacastelo-licenciamento@seg-social.pt
• iss-vilareal-licenciamento@seg-social.pt
• iss-viseu-licenciamento@seg-social.pt

Documentos necessários

• Requerimento para apresentação pelas entidades
• Declarações de responsabilidade relativas:às condições estruturais e funcionais das instalaçõesà Segurança Contra Incêndio em Edifícios, a subscrever por técnico certificado pela ANEPC

Estes documentos estão disponíveis na secção "Documentação de apoio".

Legislação

• Portaria n.º 38 A/2023, de 2 de fevereiro, na versão atual
• Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho