Guia · verificado em 27/08/2026

Que apoios existem para idosos?

Em 2026 há três camadas: a pensão (de velhice com 15 anos de descontos, social sem eles), o Complemento Solidário para Idosos para quem tem pensões baixas, e os complementos que quase ninguém pede, como o complemento por dependência e os benefícios adicionais de saúde. A idade legal de acesso à pensão está nos 66 anos e 7 meses, e desde 2023 os rendimentos dos filhos deixaram de contar para o CSI.

O que verificar primeiro

  1. Os 15 anos de descontos. A pensão de velhice exige pelo menos 15 anos civis com registo de salários, seguidos ou não. Quem não os tem não fica sem nada: a porta é a pensão social de velhice, mas essa exclui quem tem rendimentos acima de 40% do IAS (60% para casais).
  2. A idade legal de acesso. Em 2026 a idade legal está nos 66 anos e 7 meses. Antecipar é possível em situações específicas, como carreiras muito longas ou desemprego de longa duração, mas em regra com cortes permanentes no valor.
  3. Os rendimentos, incluindo os do casal. O CSI compara os rendimentos brutos com um valor de referência, e para casais conta o rendimento dos dois, com um limiar de 1,75 vezes. Exige também residência em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos e autorização de acesso à informação fiscal e bancária.
  4. O grau de dependência. Para o complemento por dependência, o critério é precisar de ajuda de outra pessoa nas tarefas do dia a dia, como higiene, alimentação e deslocação, certificado pelo Sistema de Verificação de Incapacidades depois de convocatória. Estar a trabalhar exclui.

Os apoios principais

Segurança Social

Pensão de Velhice

Direito sem prazo

A base de tudo. Antes de pedir, confere a carreira contributiva na Segurança Social Direta: buracos no registo corrigem-se melhor antes do requerimento.

Segurança Social

Complemento Solidário para Idosos

Direito sem prazo

Dos apoios menos pedidos face a quem teria direito. Desde 2023 os rendimentos dos filhos deixaram de contar para o acesso.

Segurança Social

Complemento por Dependência

Direito sem prazo

Para pensionistas que precisam de ajuda de terceiros no dia a dia. É também o que abre a porta ao estatuto de cuidador informal de quem cuida.

Os que costumam passar despercebidos

Segurança Social

Pensão Social de Velhice

Direito sem prazo

Para quem nunca descontou ou descontou pouco, com condição de recursos. Quem recebe pensão abaixo do valor da social também pode pedir.

Segurança Social

Benefícios adicionais de saúde

Direito sem prazo

Quem recebe o CSI tem direito automático a ajudas nas despesas com medicamentos, óculos e próteses dentárias. O direito é automático, o uso não: há que apresentar as despesas.

Segurança Social

Respostas sociais para Idosos

Direito sem prazo

Centros de dia, apoio domiciliário e estruturas residenciais da rede solidária. O encaminhamento faz-se pelos serviços locais da Segurança Social.

Segurança Social

Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos

Direito sem prazo

Só para quem vive nos Açores: complemento regional para medicamentos de pensionistas.

Documentos e portais

Erros comuns

Perguntas frequentes

Os rendimentos dos meus filhos contam para o CSI?

Já não: desde 2023 o acesso ao CSI deixou de considerar os rendimentos dos filhos. Se o pedido foi recusado por isso há anos, vale a pena pedir de novo.

Nunca descontei para a Segurança Social. Fico sem nada?

Não necessariamente. A pensão social de velhice existe para quem não tem carreira contributiva, com condição de recursos, e o CSI pode acrescer se os rendimentos ficarem abaixo do valor de referência.

O que conta como dependência para o complemento?

Precisar de ajuda de outra pessoa nas tarefas básicas do dia a dia, como higiene pessoal, alimentação e deslocação. A dependência é certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades, que atribui o 1.º ou o 2.º grau.

Editorial verificado em 27/08/2026 · o estado de cada apoio é recalculado a cada visita a partir das fontes oficiais