Subsídio por Cessação de Atividade Profissional

• Trabalhadores Independentes com atividade empresarial; 
• Membros de Órgãos Estatutários.  

• morar em Portugal ou ser equiparado a residente;  
• ter pagado contribuições à taxa de 25,2% durante 720 dias (24 meses) nos últimos 48 meses antes do fim da atividade profissional, se for trabalhador/a independente com atividade empresarial;  
• ter pagado contribuições à taxa de 34,75% durante 720 dias (24 meses) nos últimos 48 meses antes do fim da atividade profissional, se for membro de órgãos estatutários;  
• encerrar a empresa ou terminar a atividade profissional de forma involuntária;  
• ter a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social, do próprio e da empresa;  
• perder rendimentos que levem ao fim da atividade;  
• estar inscrito/a no centro de emprego do local onde mora.  

A duração e o valor são variáveis. Consulte o Guia Prático para mais informações.

Deve inscrever-se no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou no centro de emprego mais próximo da sua área de residência.

Prazo para pedir

Pode fazer o pedido nos 90 dias seguintes após a data em que deixou de trabalhar. O subsídio começa a contar a partir do dia em que o pedido é feito.

Caso o pedido seja feito depois do prazo dos 90 dias, o tempo de atraso será descontado do período total de atribuição do subsídio.