Social · Segurança Social · Deficiência e incapacidade
Prestação Social para a Inclusão
É uma prestação mensal em dinheiro para pessoas com deficiência e grau de incapacidade igual ou superior a 60%, para promover a autonomia e inclusão social. Tem três componentes: componente base, complemento e majoração.
A quem se destina
Cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e sem nacionalidade, que tenham uma deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Quais as condições para ter direito
1. Componente base
- morar em Portugal ou for equiparado a residente;
- ter uma deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente certificada;
- ter uma deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 80%, se receber a Pensão de Invalidez;
- ter uma deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e inferior a 80%, se deixou de receber temporariamente a Pensão de Invalidez porque recebeu uma indemnização de outra pessoa (ex: quando a deficiência é causada por terceiros);
- ter uma deficiência antes de ter 55 anos de idade, uma vez que deve pedir a certificação da deficiência antes dessa idade.
Se pedir depois dos 55 anos de idade, mas a deficiência tiver começado antes dos 55 anos, é necessário a deficiência da pessoa ser comprovada pela Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente (SVIP), criada pelo Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP).
2. Complemento
- receber a componente base da Prestação Social para a Inclusão;
- ter 18 anos ou mais;
- estar em situação de carência ou tiver baixos rendimentos;
- não estar numa instituição social financiada pelo Estado;
- não estar presa;
- não pertencer a uma família de acolhimento.
Qual a duração e o valor a receber
O valor e a duração são variáveis. Para mais informações consulte o Guia Prático.
Como pedir
Consulte a secção "O que posso fazer online?" para saber como fazer o pedido.
Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.
Acumulação com outros apoios
Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:
- Abono de Família para Crianças e Jovens
- Complemento por Dependência
- Pensão de Orfandade
- Rendimento Social de Inserção
- Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
- Subsídio de Desemprego
- Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
- Subsídio por Morte
A fonte lista ainda Complemento por cônjuge a cargo;, Indemnizações e pensões por acidente de trabalho e doença profissional;, Indemnizações por responsabilidade civil de terceiro;, Pensões de Viuvez;, Pensões do sistema previdencial, do regime de proteção social convergente (ex: pensões da Caixa Geral de Aposentações) e pensões de regimes estrangeiros (ex: pensão da França ou Alemanha);, Prestações de desemprego e de parentalidade do subsistema de solidariedade;, Subsídio por Frequência de Estabelecimento de Educação Especial;, que não têm ficha própria aqui.
E estas declaram acumular com esta:
- Abono de Família Pré-Natal
- Complemento Solidário para Idosos
- Pensão de Velhice
- Pensão de Viuvez
- Subsídio de Educação Especial
- Subsídio Parcial por Cessação de Atividade Profissional
- Subsídio por Cessação de Atividade Profissional
- Subsídio Social de Desemprego
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Documentos oficiais
- Guia Prático Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento PDF 462 KB
- SVI 55 - Requerimento - Comissão de Reavaliação / Comissão de Recurso PDF 1.2 MB
- PSI 35 - Declaração de Alterações PDF 1.7 MB
- RP 5074 - Declaração – Situação de Incapacidade Provocada por Intervenção de Terceiros – Pensão de Invalidez / Complemento por Dependência / Complemento – Prestação Social para a Inclusão PDF 1.8 MB
- RV 1017 - DGSS - Requerimento de Identificação de pessoas singulares abrangidas pelo sistema de proteção social de cidadania PDF 334 KB
- PSI 1 - Requerimento da Prestação Social para a Inclusão PDF 1.8 MB
- PSI 1/1 - Declaração de Rendimentos do Beneficiário e de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar PDF 1.7 MB
- PSI 19 - Declaração da Entidade Pagadora PDF 696 KB
- PSI 1 EN - Application for the Social Inclusion Benefit PDF 1.7 MB
- PSI 1/1 EN - Statement of the beneficiary’s income and household composition and income PDF 2.0 MB
- PSI 19 EN - Statement PDF 704 KB
- PSI 35 EN - Statement of Change of Circumstances PDF 1.7 MB
- RP 5074-EN – Statement – Incapacity Caused by Third-Party Intervention – Invalidity Pension / Long-term Care Supplement / Supplement – Social Inclusion Benefit PDF 1.7 MB
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 30/01/2026 · recolhido em 25/07/2026