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Subsídio por Cessação de Atividade
É um apoio pago em dinheiro aos trabalhadores independentes que recebam mais de 50% dos rendimentos de uma empresa (economicamente dependentes), para compensar a perda de rendimentos quando o contrato termina de forma involuntária.
A quem se destina
Este apoio destina-se a trabalhadores independentes.
Quais as condições para ter direito
- morar em Portugal ou ser equiparado a residente
- terminar o contrato de prestação de serviços com a empresa de forma involuntária
- cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter, pelo menos, 360 dias (12 meses) de registo de salários, nos últimos 24 meses antes do fim do contrato de prestação de serviços
- estar economicamente dependente no ano antes do fim do contrato e na data do fim do contrato de prestação de serviços
- estar inscrito/a no centro de emprego do local onde mora.
Qual a duração e o valor a receber
O valor e a duração são variáveis. Para mais informações consulte o Guia Prático.
Como pedir
Deve inscrever-se no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou no centro de emprego mais próximo da sua área de residência.
Prazo para pedir
Pode fazer o pedido nos 90 dias seguintes após a data em que deixou de trabalhar. O subsídio começa a contar a partir do dia em que o pedido é feito.
Caso o pedido seja feito depois do prazo dos 90 dias, o tempo de atraso será descontado do período total de atribuição do subsídio.
Com que benefícios posso acumular
- Indemnizações e pensões por riscos profissionais e equiparadas.
Acumulação com outros apoios
E estas declaram acumular com esta:
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Documentos oficiais
- Guia Prático Subsídio por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes PDF 322 KB
- RP 5064 - Declaração de situação de desemprego - Trabalhadores Independentes economicamente dependentes PDF 733 KB
- RP 5059 - Requerimento de Majoração do montante do Subsídio de Desemprego, do Subsídio por Cessação de Atividade ou Subsídio por Cessação de Atividade Profissional PDF 764 KB
- RC 3044 - DGSS - Declaração do Valor da Atividade – Trabalhadores Independentes PDF 154 KB
- RC 3044/1 - DGSS - Declaração do Valor da Atividade – Trabalhadores Independentes - Folha de Continuação PDF 110 KB
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 17/11/2025 · recolhido em 25/07/2026