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Subsídio Social por Adoção
É um apoio pago em dinheiro, aos candidatos a adotantes de menores de 15 anos, que não trabalhem ou, se trabalharem, não cumpram as condições para receber o Subsídio por Adoção.
A quem se destina
- cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e sem nacionalidade que:não trabalhem e não descontem para a Segurança Social, ou seja, não estejam abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou;se descontarem para a Segurança social e estiverem abrangidos por um regime de proteção social obrigatório ou regime de seguro social voluntário, não reúnam as condições para receberem o Subsídio por Adoção.
- pessoas que recebem Subsídio de Desemprego ou Subsídio Social de Desemprego.
Quais as condições para ter direito
- morar em Portugal ou for equiparado a residente;
- não ter nem o seu agregado familiar, na data do pedido, património mobiliário que ultrapasse 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS);
- não ter rendimento mensal bruto superior a 80% do IAS, por pessoa do agregado familiar.
Para mais informação, consulte o Guia Prático Condição de Recursos.
Qual a duração e o valor a receber
A duração e o valor são variáveis. Consulte o Guia Prático para mais informações.
Como pedir
Consulte os documentos necessários no requerimento (RP 5050 - Requerimento - Subsídios por Adoção / Acolhimento Familiar) disponível na secção "Documentação de apoio", em "Formulários".
De seguida, registe o seu pedido no e-Clic.
Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.
Acumulação com outros apoios
Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:
A fonte lista ainda Indemnizações ou pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho;, que não têm ficha própria aqui.
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Documentos oficiais
- Guia Prático Subsídio por Adoção PDF 577 KB
- RP 5050 - Requerimento - Subsídios por Adoção/Acolhimento Familiar PDF 1.9 MB
- RP 5050_1 - Informações e instruções de preenchimento - Requerimento - Subsídios por Adoção/Acolhimento Familiar PDF 229 KB
- MG 8/2 - Informações e instruções de preenchimento - Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar PDF 412 KB
- MG 2 - Requerimento de Alteração de Dados PDF 173 KB
- MG 14 - Requerimento de registo ou alteração de IBAN PDF 756 KB
- MG 8/1 - Folha de continuação - Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar - Subsídio Social de Desemprego / Subsídio Social no âmbito da Parentalidade PDF 167 KB
- MG 8 - Declaração de Composição e Rendimentos do Agregado Familiar - Subsídio Social de Desemprego / Subsídio Social no âmbito da Parentalidade PDF 808 KB
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 28/05/2026 · recolhido em 25/07/2026