Social · Segurança Social · Reforma e invalidez
Pensão de Velhice
É um valor pago mensalmente a quem atinge a idade legal de reforma, como forma de garantir um rendimento quando deixa de trabalhar.
A quem se destina
- trabalhadores por conta de outrem
- trabalhadores independentes (a recibos verdes)
- membros de órgãos estatutários
- trabalhadores do serviço doméstico
- pessoas inscritas no regime de Seguro Social Voluntário
Quais as condições para ter direito
- ter completado a idade legal de acesso à pensão
- ter pelo menos 15 anos civis de registo de salários, seguidos ou não
- ter 144 meses de registo de salários, se estiver abrangido pelo regime de Seguro Social Voluntário.
Se tiver idade inferior à indicada, tem direito à Pensão de Velhice antecipada se estiver em, pelo menos, uma das seguintes situações:
- pensão antecipada por desemprego de longa duração
- pensão antecipada pelo regime de flexibilização da idade
- pensão antecipada por carreiras muito longas
- pensão antecipada por deficiência
- regimes especiais de antecipação da idade de acesso à Pensão por Velhice por motivo da natureza da atividade profissional
A totalização com os períodos do estrangeiro poderá beneficiá-lo/a na diminuição do fator de redução ou na bonificação a aplicar no cálculo da pensão antecipada.
Pensão unificada
As pessoas abrangidas pelo regime geral que tenham descontado para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), em períodos contributivos que não se sobreponham, podem pedir uma pensão unificada.
Para mais informações, consulte o guias práticos disponíveis na secção "Documentação de apoio".
Qual o valor e a duração
O valor a receber é variável. Para mais informações consulte os guias práticos.
Como pedir
Consulte a secção "O que posso fazer online" para saber como fazer o pedido.
Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.
Acumulação com outros apoios
Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:
- Complemento por Dependência
- Complemento Solidário para Idosos
- Pensão de Invalidez
- Prestação Social para a Inclusão
A fonte lista ainda Complemento por Cônjuge a Cargo (se o/a pensionista tiver o/a marido/mulher ou companheiro/a a cargo e o início da sua pensão for anterior a 1 de janeiro de 1994), pensões de outros sistemas de proteção social obrigatória (ex.: Caixa Geral de Aposentações) ou opcional, nacionais ou estrangeiros, que não têm ficha própria aqui.
E estas declaram acumular com esta:
- Certificação de doença profissional - Regime Geral
- Prestações em Espécie / Reembolsos
- Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
- Subsídio para Assistência a Filho
- Subsídio para Assistência a Neto
- Subsídio Parental Alargado
- Subsídio Parental Inicial
- Subsídio por Adoção
- Subsídio por Adoção Alargado
- Subsídio por Apadrinhamento Civil Alargado
- Subsídio por Apadrinhamento Civil Inicial
- Subsídio por Assistência a Nascimento de Neto
- Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
- Subsídio por Interrupção da Gravidez
- Subsídio por Necessidade de Deslocação a Unidade Hospitalar Localizada Fora da Ilha de Residência da Grávida, para Realização de Parto
- Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez
- Subsídio por Riscos Específicos
- Subsídio Social Parental Inicial
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Formulários e documentos
RP 5023 · Declaração - Atividade profissional exercida
Descarregar o RP 5023 em PDF PDF 1.8 MB
RP 5068 · Requerimento - Pensão de velhice
Descarregar o RP 5068 em PDF PDF 289 KB
RP 5093 · Recálculo da Pensão antecipada de velhice
Descarregar o RP 5093 em PDF PDF 164 KB
RP 5080 · Declaração de Titularidade de outras pensões (pensionistas de velhice e invalidez)
Descarregar o RP 5080 em PDF PDF 909 KB
RP 5069 · Requerimento de Complemento por Cônjuge a Cargo
Descarregar o RP 5069 em PDF PDF 1.6 MB
RC 3006 · Requerimento de Contagem de Tempo de Serviço Militar
Descarregar o RC 3006 em PDF PDF 790 KB
RC 3014 · Requerimento de Bonificação de Tempo de Serviço
Descarregar o RC 3014 em PDF PDF 1.0 MB
RP 5095 · DGSS - Requerimento - Reavaliação da pensão de velhice antecipada ou por desgaste físico
Descarregar o RP 5095 em PDF PDF 226 KB
MG 7 · DGSS - Requerimento - Pagamento de valores devidos à Segurança Social
Descarregar o MG 7 em PDF PDF 199 KB
RP 5091 · Requerimento de Transferência do Equivalente Atuarial
Descarregar o RP 5091 em PDF PDF 963 KB
RP 5079 · Requerimento de Contagem do tempo de serviço militar - antigos combatentes
Descarregar o RP 5079 em PDF PDF 948 KB
RP 5071 · Declaração - Pedido de Pensão à Instituição Estrangeira Competente - Pensão de Invalidez / Velhice
GP 97 · Requerimento de Reembolso de Quotizações
Descarregar o GP 97 em PDF PDF 811 KB
RC 3027 · DGSS - Requerimento contagem períodos contributivos nas ex-colónias portuguesas
Descarregar o RC 3027 em PDF PDF 211 KB
- Guia Prático Pensão de Velhice PDF 460 KB
Este apoio entra nos guias
Há prazos a correr noutros apoios: vê o que fecha nos próximos dias. E se trabalhas por conta própria ou queres contratar, vê os apoios às empresas do Portugal 2030.
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 23/07/2026 · recolhido em 14/09/2026