Complemento por Dependência

• A pessoas que estejam a receber: Pensão de Invalidez, Pensão de Velhice e Pensão de Sobrevivência do regime geral e regime do seguro social voluntário; Pensão Social de Velhice, Pensão de Orfandade, Pensão de Viuvez e pensão rural transitória, do regime não contributivo (sem descontos para a Segurança Social ou outro regime de proteção social); Prestação Social para a Inclusão.
• A pessoas que não recebem pensão, mas têm uma doença que causa situações de incapacidade permanente para o trabalho, incluídas no Regime Especial de Proteção na Invalidez (ex.: SIDA, doença oncológica, esclerose múltipla). 

Para mais informação, consulte o Guia Prático Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez. 

• Precisar de ajuda de outra pessoa para as tarefas do dia a dia (ex.: fazer serviços domésticos e a sua higiene pessoal, alimentar-se e deslocar-se); 
• A dependência da pessoa ser certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI), após convocatória para atribuição do nível de dependência da pessoa (1.º ou 2.º grau); 
• Não estar a trabalhar. 

O valor a receber e a duração são variáveis. Consulte o Guia Prático para mais informações.

Consulte os documentos necessários no requerimento (RP 5027 - Requerimento do Complemento por Dependência) disponível na secção "Documentação de apoio", em "Formulários".

De seguida, registe o seu pedido no e-Clic.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.