Guia · verificado em 27/08/2026

Ganho pouco: que apoios tenho direito?

Quem tem rendimentos baixos em Portugal pode ter direito ao RSI, ao abono de família nos escalões mais altos, ao Complemento Solidário para Idosos a partir dos 66 anos, e a apoios menos conhecidos como o complemento para medicamentos. Quase todos dependem da mesma coisa: o rendimento de todo o agregado, não só o teu.

O que verificar primeiro

O rendimento do agregado, não o teu. A condição de recursos conta o rendimento de todas as pessoas que vivem contigo, dividido por uma escala de equivalência. É este número que decide quase tudo, e é o primeiro motivo de indeferimento: contar só o próprio salário.
O património também conta. Contas bancárias, certificados e imóveis além da casa onde vives entram na conta em vários destes apoios. Ter pouco rendimento mas poupanças acima do limite exclui.
Residência legal em Portugal. Todos exigem residência legal. Para estrangeiros, alguns exigem períodos mínimos de residência; a ficha de cada apoio diz qual.

Os apoios principais

Segurança Social

Rendimento Social de Inserção

Direito sem prazo

O apoio de última linha. Exige aceitar um contrato de inserção; pode acumular parcialmente com trabalho.

Segurança Social

Abono de Família para Crianças e Jovens

Direito sem prazo

Com filhos, é o primeiro a pedir. O escalão depende do rendimento do agregado; quem não pede fica a zero por omissão.

Segurança Social

Complemento Solidário para Idosos

Direito sem prazo

Para maiores de 66 anos com pensões baixas. É dos apoios menos pedidos face a quem teria direito.

Os que costumam passar despercebidos

Segurança Social

Abono de Família Pré-Natal

Direito sem prazo

Desde as 13 semanas de gravidez, com a mesma lógica de escalões do abono.

Segurança Social

Subsídio Social de Desemprego

Direito sem prazo

Quando o subsídio de desemprego normal acabou ou não chegaste a ter direito a ele, este tem condição de recursos própria.

Segurança Social

Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos

Direito sem prazo

Quase ninguém o conhece: comparticipação extra de medicamentos para quem recebe o CSI.

Segurança Social

Bolsa de estudo

Direito sem prazo

Para estudantes do secundário com abono nos escalões mais baixos.

IHRU

Arrendamento apoiado — 9 concursos abertos do IHRU

Aberto

O arrendamento apoiado tem rendas calculadas em função do rendimento; os concursos municipais abrem ao longo do ano.

Documentos e portais

Segurança Social Direta · quase tudo se pede aqui; se ainda não tens acesso, o registo com Chave Móvel Digital é imediato, por carta demora dias
Declaração de IRS ou certidão de rendimentos · a prova da condição de recursos
IBAN em teu nome · sem ele o pagamento fica retido

Erros comuns

Não pedir por achar que não vale a pena. O CSI e o complemento para medicamentos ficam por pedir em massa. Ninguém os atribui automaticamente: quem não pede, não recebe, mesmo tendo direito.
Achar que trabalhar corta logo o RSI. Começar a trabalhar não elimina o RSI de um dia para o outro: há acumulação parcial durante um período. Recusar trabalho por medo de perder o apoio é fazer as contas ao contrário.
Deixar caducar a prova anual. Vários destes apoios exigem renovação da prova de rendimentos. A carta chega, fica na gaveta, e o pagamento pára sem aviso prévio sentido.

Perguntas frequentes

O RSI acumula com o abono de família?

Sim, a Segurança Social lista o abono entre os apoios que o RSI pode acumular. A ficha de cada um mostra o grafo de acumulação completo.

Tenho de estar desempregado para pedir o RSI?

Não. O RSI depende do rendimento do agregado, não da situação laboral. Quem trabalha e ganha abaixo do limiar pode ter direito a um complemento.

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Editorial verificado em 27/08/2026 · o estado de cada apoio é recalculado a cada visita a partir das fontes oficiais