Subsídio Social de Desemprego

É um apoio pago em dinheiro, às pessoas desempregadas, para compensar a falta de salário devido à perda involuntária de emprego.   

Este subsídio é dado quando a pessoa que vai receber o subsídio:  

• não cumpre as condições para receber o Subsídio de Desemprego ou;  

• já recebeu todo o valor do Subsídio de Desemprego a que tinha direito.  

Para mais informação, consulte os guias práticos Condição de Recursos e Subsídio Social de Desemprego, Inicial ou Subsequente ao Subsídio de Desemprego.

• trabalhadores que estão no regime geral de Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem que:  
• pensionistas de invalidez do regime geral de Segurança Social que foram considerados aptos para trabalhar após exame de revisão da incapacidade e estão desempregados;  
• trabalhadores do setor aduaneiro;  
• professores do ensino básico e secundário;  
• ex-militares em regime de contrato ou voluntariado;  
• trabalhadores do serviço doméstico; 
• trabalhadores agrícolas indiferenciados, inscritos na Segurança Social até 31 de dezembro de 2010 

• morar em Portugal;  
• estar desempregado/a de forma involuntária;  
• ter tido um emprego com contrato de trabalho;  
• ter capacidade e estiver disponível para trabalhar;  
• estar inscrito/a no centro de emprego do local onde mora;  
• ter pedido o subsídio até 90 dias seguidos após ficar desempregado/a;  
• ter título válido de residência ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho, no caso de ser estrangeiro, ou ter um título válido de proteção temporária, no caso de ser refugiado ou ser um cidadã/o sem nacionalidade;  

Para além das condições gerais, existem condições específicas dependendo do tipo de subsídio que está a receber, se Subsídio Social de Desemprego inicial ou Subsídio Social de Desemprego subsequente.     

No caso de Subsídio Social de Desemprego inicial  

• cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter trabalhado 180 dias por conta de outrem, com registo de salários nos 12 meses antes de ficar desempregado/a ou;  
• cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter trabalhado 120 dias por conta de outrem, com registo de salários nos 12 meses antes de ficar desempregado/a, em casos de:  
• desemprego involuntário por fim do contrato de trabalho a termo;  
• fim do contrato de trabalho pela entidade empregadora, durante o período experimental;  
• fim do contrato de trabalho pelo/a trabalhador/a ser vítima de violência doméstica.  
• não ter (nem o seu agregado familiar), na data do pedido, património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) que ultrapasse 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS); 
• não ter rendimentos por mês superiores 80% do IAS, à data do desemprego por pessoa do agregado familiar, sendo que para o cálculo são considerados os rendimentos por mês mais recentes.  

No caso de Subsídio Social de Desemprego subsequente  

• ter terminado o tempo de receber o Subsídio de Desemprego;  
• continuar desempregado/a e inscrito/a no centro de emprego;  
• não ter (nem o seu agregado familiar), na data do pedido, património mobiliário que ultrapasse 240 vezes o valor do IAS;  
• não ter rendimento mensal superior 80% do IAS, à data do desemprego (são considerados os rendimentos mensais mais recentes), por cada pessoa do agregado familiar.  

O valor e a duração são variáveis. Para mais informações consulte o Guia Prático. 

Subsídio Social de Desemprego

Deve inscrever-se no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou no centro de emprego mais próximo da sua área de residência.

Subsídio Social de Desemprego Subsequente

Consulte a secção "O que posso fazer online" para fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.

Até 90 dias seguidos após passarem 180 dias do fim do último Subsídio Social de Desemprego.