Que formulários são precisos para pedir Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica?

Os formulários oficiais da Segurança Social são: RP 5003 - Requerimento Prestações compensatórias - Doença / Parentalidade; RP 5003 EN - Application for Compensatory Benefits; RP 5053 - Requerimento - Subsídio para Assistência a Filho com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica; RP 5053 EN - Application for Allowance for the Care of a Child with a Disability, Chronic Illness or Cancer; RP 5061 - Declaração de prolongameneto - Subsídio para Assistência a Filho com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica; RP 5061 EN - Statement of Extension of the Allowance for the Care of a Child with a Disability, Chronic Illness or Cancer; MG 2 - Requerimento de Alteração de Dados; GIT 81 - Declaração Médica - Subsídio de Assistência a Filho com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica.

Social · Segurança Social · Deficiência e incapacidade

Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica

Q: Onde se pede Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica?

Na Segurança Social Direta ou num balcão da Segurança Social, com os formulários oficiais preenchidos. Os PDF estão nesta página.

É um apoio pago em dinheiro, às pessoas que faltam ao trabalho (porque tiram uma licença) para acompanhar os filhos (biológicos, adotados ou do seu marido/mulher/companheiro/a) com deficiência, doença crónica ou doença oncológica.

TemasFamília, Doença

Prazo de candidaturaNão tem

Acumula com5 apoios

Actualizado na fonte21/04/2026

A quem se destina

trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social;
trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social;
pessoas que trabalhem em navios de empresas estrangeiras;
bolseiros de investigação científica;
trabalhadores em situação de pré-reforma com redução das horas de trabalho;
pessoas que estejam a receber Pensão de Invalidez relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e que estejam a trabalhar e a descontar para a Segurança Social;
praticantes profissionais de desporto;
trabalhadores bancários.

Quais as condições para ter direito

apresentar um certificado médico comprovativo da necessidade de assistência ao filho/a, sendo que só 1 pessoa do agregado é que pode receber o subsídio;
pedir o subsídio até 6 meses a contar do dia em que começou a licença;
ter descontado pelo menos 6 meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social;
ter a situação contributiva regularizada na data em que passa a ter direito ao subsídio, se for trabalhador/a independente ou estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário;
o/a filho/a ter uma deficiência, doença crónica ou doença oncológica comprovada pelo médico;
o/a filho/a pertencer ao agregado familiar da pessoa que falta ao trabalho para acompanhá-lo/a e morar com ela.

Qual a duração e o valor a receber

A duração e o valor são variáveis. Consulte o Guia Prático para mais informações.

Pode pedir a Prestação Compensatória dos subsídios de férias e de Natal.

Como pedir

Consulte a secção "O que posso fazer online?" para saber como fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.

Acumulação com outros apoios

Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:

A fonte lista ainda Indemnizações ou pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho;, Pré-reforma (acordo entre trabalhador e empregador que permite parar de trabalhar antes da idade da reforma);, que não têm ficha própria aqui.

Quanto se recebe

A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.