Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica

• trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social; 
• trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social; 
• pessoas que trabalhem em navios de empresas estrangeiras; 
• bolseiros de investigação científica; 
• trabalhadores em situação de pré-reforma com redução das horas de trabalho; 
• pessoas que estejam a receber Pensão de Invalidez relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e que estejam a trabalhar e a descontar para a Segurança Social; 
• praticantes profissionais de desporto; 
• trabalhadores bancários. 

• apresentar um certificado médico comprovativo da necessidade de assistência ao filho/a, sendo que só 1 pessoa do agregado é que pode receber o subsídio; 
• pedir o subsídio até 6 meses a contar do dia em que começou a licença; 
• ter descontado pelo menos 6 meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social; 
• ter a situação contributiva regularizada na data em que passa a ter direito ao subsídio, se for trabalhador/a independente ou estiver abrangido pelo regime do seguro social voluntário; 
• o/a filho/a ter uma deficiência, doença crónica ou doença oncológica comprovada pelo médico; 
• o/a filho/a pertencer ao agregado familiar da pessoa que falta ao trabalho para acompanhá-lo/a e morar com ela. 

A duração e o valor são variáveis. Consulte o Guia Prático para mais informações. 

Pode pedir a Prestação Compensatória dos subsídios de férias e de Natal.  

Consulte a secção "O que posso fazer online?" para saber como fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.