Social · Segurança Social · Deficiência e incapacidade
Pensão de Invalidez
É um valor pago mensalmente a quem tem uma incapacidade permanente para o trabalho, não causada por doença profissional.
A quem se destina
- Trabalhadores por conta de outrem;
- Trabalhadores independentes (a recibos verdes);
- Membros de órgãos estatutários;
- Trabalhadores do serviço doméstico;
- Pessoas inscritas no regime de seguro social voluntário.
Quais as condições para ter direito
- ter incapacidade permanente para o trabalho, certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI);
- ter cumprido, à data do pedido, o prazo de garantia, ou seja, a duração mínima de descontos para a Segurança Social.
Para mais informações sobre as condições gerais da invalidez relativa e invalidez absoluta, consulte o Guia Prático.
Qual o valor e a duração
O valor a receber e a duração são variáveis. Para mais informações consulte o Guia Prático.
Como pedir
Consulte a secção "O que posso fazer online?" para saber como fazer o pedido.
Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.
Acumulação com outros apoios
Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:
A fonte lista ainda Complemento por Cônjuge a Cargo;, pensões de outros sistemas de proteção social obrigatória (ex.: Caixa Geral de Aposentações) ou opcional, nacionais ou estrangeiros;, rendimentos de trabalho, se tiver invalidez relativa e a profissão não for a mesma que originou a incapacidade., que não têm ficha própria aqui.
E estas declaram acumular com esta:
- Abono de Família Pré-Natal
- Certificação de doença profissional - Regime Geral
- Pensão de Velhice
- Prestações em Espécie / Reembolsos
- Proteção Especial na Invalidez
- Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal
- Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica
- Subsídio para Assistência a Filho
- Subsídio para Assistência a Neto
- Subsídio Parental Alargado
- Subsídio Parental Inicial
- Subsídio por Adoção
- Subsídio por Adoção Alargado
- Subsídio por Apadrinhamento Civil Alargado
- Subsídio por Apadrinhamento Civil Inicial
- Subsídio por Assistência a Nascimento de Neto
- Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
- Subsídio por Interrupção da Gravidez
- Subsídio por Necessidade de Deslocação a Unidade Hospitalar Localizada Fora da Ilha de Residência da Grávida, para Realização de Parto
- Subsídio por Risco Clínico Durante a Gravidez
- Subsídio por Riscos Específicos
- Subsídio Social Parental Inicial
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Documentos oficiais
- Guia Prático Pensão de Invalidez PDF 416 KB
- RP 5023 - Declaração - Atividade profissional exercida PDF 1.8 MB
- RP 5072 - Requerimento - Pensão de Invalidez PDF 842 KB
- RP 5073 - Requerimento de Revisão da Incapacidade Permanente – Pensionista de Invalidez PDF 1.5 MB
- SVI 50 - Requerimento - Reembolso de Despesas com Transporte em Ambulância PDF 88 KB
- SVI 55 - Requerimento - Comissão de Reavaliação / Comissão de Recurso PDF 1.2 MB
- RP 5080 - Declaração de Titularidade de outras pensões (pensionistas de velhice e invalidez) PDF 909 KB
- RP 5069 - Requerimento de Complemento por Cônjuge a Cargo PDF 1.6 MB
- RP 5074 - Declaração – Situação de Incapacidade Provocada por Intervenção de Terceiros – Pensão de Invalidez / Complemento por Dependência / Complemento – Prestação Social para a Inclusão PDF 1.8 MB
- SVI 7 - Informação Médica - Avaliação da Incapacidade PDF 300 KB
- RP 5091 - Requerimento de Transferência do Equivalente Atuarial PDF 963 KB
- RP 5079 - Requerimento de Contagem do tempo de serviço militar - antigos combatentes PDF 948 KB
- RP 5071 - Declaração - Pedido de Pensão à Instituição Estrangeira Competente - Pensão de Invalidez / Velhice PDF 1.7 MB
- RP 5069-EN – Application for Dependent Spouse Supplement PDF 1.6 MB
- RP 5073-EN – Application for Permanent Incapacity Review – Invalidity Pension PDF 1.5 MB
- RP 5071-EN – Statement – Pension Application to the Competent Foreign Institution – Invalidity Pension / Old-age Pension PDF 989 KB
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 26/02/2026 · recolhido em 25/07/2026