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Subsídio por Apadrinhamento Civil Alargado
Subsídio atribuído a padrinhos para compensar perda de rendimento ao prestar assistência a menor até aos 6 anos, em regime de apadrinhamento civil.
A quem se destina
- trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social
- trabalhadores da área da cultura por conta de outrem em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, quando inscritos no Registo dos Profissionais da área da Cultura
- trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social
- pessoas inscritas no regime do Seguro Social Voluntário:trabalhadores marítimos e vigias nacionais de navios de empresas estrangeiraspessoas que recebem bolsa para investigação científica
- trabalhadores em situação de pré-reforma com redução das horas de trabalho
- pessoas que estão a receber Pensão de Invalidez relativa ou Pensão de Sobrevivência e que estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social
- praticantes profissionais de desporto
- trabalhadores bancários
- trabalhadores no domicílio
Quais as condições para ter direito
- cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter descontado pelo menos 6 meses (seguidos ou não), até ao dia em que deixou de trabalhar para iniciar o gozo da licença
- ter a situação contributiva regularizada na data em que é reconhecido o direito ao subsídio, se for trabalhador/a independente ou estiver abrangido/a pelo regime do Seguro Social Voluntário
Qual a duração e o valor a receber
A duração e o valor são variáveis. Consulte os guia práticos para mais informações.
Pode pedir a Prestação Compensatória dos subsídios de férias e de Natal. Para mais informações, consulte o guia prático Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes.
Como pedir
Consulte a secção "O que posso fazer online" para saber como fazer o pedido.
Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.
Acumulação com outros apoios
Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:
- Complemento Solidário para Idosos
- Pensão de Invalidez
- Pensão de Sobrevivência
- Pensão de Velhice
- Rendimento Social de Inserção
A fonte lista ainda Indemnizações ou pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho, Pré-reforma (acordo entre trabalhador e empregador que permite parar de trabalhar antes da idade da reforma), que não têm ficha própria aqui.
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Documentos oficiais
- Guia Prático Subsídio Parental Alargado PDF 291 KB
- GIT 69 - Comunicação de regresso antecipado ao trabalho – Proteção na doença e na parentalidade PDF 711 KB
- GIT 69-EN - Communication of early return to work PDF 155 KB
- RP 5003 - Requerimento Prestações compensatórias - Doença / Parentalidade PDF 223 KB
- RP 5003 EN - Application for Compensatory Benefits PDF 238 KB
Conteúdo da Segurança Social · recolhido em 25/07/2026