Que formulários são precisos para pedir Subsídio por Apadrinhamento Civil Alargado?

Os formulários oficiais da Segurança Social são: GIT 69 - Comunicação de regresso antecipado ao trabalho – Proteção na doença e na parentalidade; GIT 69-EN - Communication of early return to work; RP 5003 - Requerimento Prestações compensatórias - Doença / Parentalidade; RP 5003 EN - Application for Compensatory Benefits.

Onde se pede Subsídio por Apadrinhamento Civil Alargado?

Na Segurança Social Direta ou num balcão da Segurança Social, com os formulários oficiais preenchidos. Os PDF estão nesta página.

Social · Segurança Social · Maternidade e Paternidade

Subsídio por Apadrinhamento Civil Alargado

É uma prestação paga em dinheiro aos padrinhos civis, para cuidar de um afilhado até à véspera de fazer 6 anos, por um período até 3 meses a cada padrinho, para ajudar a compensar a perda de rendimentos do trabalho durante a licença parental.

TemasFamília

Prazo de candidaturaNão tem

Acumula com5 apoios

A quem se destina

trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social
trabalhadores da área da cultura por conta de outrem em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, quando inscritos no Registo dos Profissionais da área da Cultura
trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social
pessoas inscritas no regime do Seguro Social Voluntário:trabalhadores marítimos e vigias nacionais de navios de empresas estrangeiraspessoas que recebem bolsa para investigação científica
trabalhadores em situação de pré-reforma com redução das horas de trabalho
pessoas que estão a receber Pensão de Invalidez relativa ou Pensão de Sobrevivência e que estão a trabalhar e a descontar para a Segurança Social
praticantes profissionais de desporto
trabalhadores bancários
trabalhadores no domicílio

Quais as condições para ter direito

cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter descontado pelo menos 6 meses (seguidos ou não), até ao dia em que deixou de trabalhar para iniciar o gozo da licença
ter a situação contributiva regularizada na data em que é reconhecido o direito ao subsídio, se for trabalhador/a independente ou estiver abrangido/a pelo regime do Seguro Social Voluntário

Qual a duração e o valor a receber

A duração e o valor são variáveis. Consulte os guia práticos para mais informações.

Pode pedir a Prestação Compensatória dos subsídios de férias e de Natal. Para mais informações, consulte o guia prático Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes.

Como pedir

Consulte a secção "O que posso fazer online" para saber como fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.

Acumulação com outros apoios

Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:

A fonte lista ainda Indemnizações ou pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho, Pré-reforma (acordo entre trabalhador e empregador que permite parar de trabalhar antes da idade da reforma), que não têm ficha própria aqui.

Quanto se recebe

A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.