Subsídio por Apadrinhamento Civil Inicial

• trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social
• trabalhadores da área da cultura por conta de outrem em regime de contrato de trabalho de muito curta duração, quando inscritos no Registo dos Profissionais da área da Cultura
• trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social
• pessoas inscritas no regime do Seguro Social Voluntário:trabalhadores marítimos e vigias nacionais de navios de empresas estrangeiraspessoas que recebem bolsa para investigação científica
• trabalhadores em situação de pré-reforma com redução das horas de trabalho
• pessoas que estejam a receber Pensão de Invalidez relativa ou Pensão de Sobrevivência e que estejam a trabalhar e a descontar para a Segurança Social
• pessoas que estejam a receber prestações de desemprego pela Segurança Social (cujo pagamento fica suspenso durante o período do Subsídio Parental Inicial)
• trabalhadores no domicílio

• cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter descontado pelo menos 6 meses (seguidos ou não), até ao dia em que deixou de trabalhar pela confiança do afilhado
• estar a gozar/ já ter gozado as licenças, faltas e dispensas não pagas, de acordo com o Código do Trabalho
• ter a situação contributiva regularizada na data em que é reconhecido o direito ao subsídio, se for trabalhador/a independente ou estiver abrangido/a pelo regime do Seguro Social Voluntário

A duração e o valor são variáveis. Consulte os guias práticos para mais informações.

Pode pedir a Prestação Compensatória dos subsídios de férias e de Natal. Para mais informações, consulte o guia prático Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes.

Consulte a secção "O que posso fazer online" para saber como fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.