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Subsídio por Riscos Específicos
É um apoio pago em dinheiro, à mulher grávida ou que tenha sido mãe recentemente ou que esteja a amamentar, que não possa trabalhar porque o seu trabalho põe em risco a sua saúde e segurança (ex.: contacto com certos materiais, condições de trabalho ou trabalhar à noite).
A quem se destina
- trabalhadoras por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social;
- trabalhadoras independentes, que descontam para a Segurança Social;
- mulheres inscritas no regime do Seguro Social Voluntário: trabalhadoras marítimas e vigias nacionais de navios de empresas estrangeiras; mulheres que recebem bolsa para investigação científica.
- trabalhadoras em situação de pré-reforma com redução das horas de trabalho;
- mulheres que estejam a receber Pensão de Invalidez relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e que estejam a trabalhar e a descontar para a Segurança Social;
- trabalhadoras no domicílio.
Quais as condições para ter direito
- cumprir com o prazo de garantia, ou seja, ter descontado pelo menos 6 meses (seguidos ou não), até ao dia em que deixou de trabalhar porque o seu trabalho põe em risco a sua saúde e segurança;
- estar a gozar/ já ter gozado as licenças, faltas e dispensas não pagas, de acordo com o Código do Trabalho;
- ter a situação contributiva regularizada na data em que é reconhecido o direito ao subsídio, se for trabalhadora independente ou estiver abrangida pelo regime do Seguro Social Voluntário.
Qual a duração e o valor a receber
A duração e o valor são variáveis. Consulte o Guia Prático para mais informações.
Pode pedir a Prestação Compensatória dos subsídios de férias e de Natal. Para mais informação consulte o Guia Prático Prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou outros semelhantes.
Como pedir
Consulte a secção "O que posso fazer online?" para saber como fazer o pedido.
Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.
Acumulação com outros apoios
Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:
- Complemento Solidário para Idosos
- Pensão de Invalidez
- Pensão de Sobrevivência
- Pensão de Velhice
- Rendimento Social de Inserção
A fonte lista ainda Indemnizações ou pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho;, Pré-reforma (acordo entre trabalhador e empregador que permite parar de trabalhar antes da idade da reforma);, que não têm ficha própria aqui.
Quanto se recebe
A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.
Documentos oficiais
- Guia Prático Subsídio por Riscos Específicos PDF 365 KB
- GIT 69 - Comunicação de regresso antecipado ao trabalho – Proteção na doença e na parentalidade PDF 711 KB
- GIT 69-EN - Communication of early return to work PDF 155 KB
- RP 5003 - Requerimento Prestações compensatórias - Doença / Parentalidade PDF 223 KB
- RP 5003 EN - Application for Compensatory Benefits PDF 238 KB
- RP 5042 - Declaração - Militares que prestaram serviço em regime de contrato PDF 127 KB
- RP 5051 - Requerimento - Subsídios/Risco Clínico durante a Gravidez/Interrupção da Gravidez e Riscos Específicos PDF 931 KB
- RP 5051 EN - Application – Allowance/Clinical risk during pregnancy/Pregnancy Termination/Specific Risks PDF 329 KB
Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 08/04/2026 · recolhido em 25/07/2026