Pensão de Orfandade

Crianças e jovens, órfãos de pessoas não abrangidas por qualquer regime de proteção social. 

• ter nacionalidade portuguesa e morar em Portugal ou ser equiparado a residente; 
• ter menos de 18 anos e não ser considerado/a pelo Ministério Público como uma pessoa com plena capacidade de exercício de direitos (emancipada), sendo que a emancipação só se efetua pelo casamento, a partir dos 16 anos e com o consentimento dos pais ou do tutor. 

Além disso, tem de cumprir com, pelo menos, uma das seguintes condições: 

• a/o órfã/o ter um rendimento mensal bruto (antes dos descontos) que não ultrapasse os 40% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), desde que o rendimento total mensal do agregado familiar não ultrapasse 1,5 vezes o IAS ou; 
• ter um rendimento mensal do agregado familiar, por pessoa, que não ultrapasse 40% do IAS, e a família encontrar-se em situação de risco ou disfunção social (ex.: situação de vulnerabilidade social, risco de pobreza em carência económica e maus-tratos). 

A duração e o valor a receber são variáveis. Para mais informações consulte o Guia Prático. 

Consulte a secção "O que posso fazer online?" para saber como fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.

• prestações semelhantes de outros regimes de proteção social.