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Subsídio para Assistência a Filho

É um apoio pago a quem falta ao trabalho para cuidar de filhos por motivos de doença ou acidente.

TemasFamília, Trabalho, Doença
Prazo de candidaturaNão tem
Acumula com5 apoios
Actualizado na fonte08/04/2026

A quem se destina

  • trabalhadores por conta de outrem, que descontam para a Segurança Social; 
  • trabalhadores independentes, que descontam para a Segurança Social; 
  • pessoas inscritas no regime do seguro social voluntário: trabalhadores marítimos e vigias nacionais de navios de empresas estrangeiras; pessoas que recebem bolsa para investigação científica. 
  • trabalhadores em situação de pré-reforma com redução das horas de trabalho; 
  • pessoas que estejam a receber Pensão de Invalidez relativa, Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência que estejam a trabalhar e a descontar para a Segurança Social.

Quais as condições para ter direito

  • cumprir com o prazo de garantia, ou seja, tiver descontado pelo menos 6 meses (seguidos ou não), até ao dia em que deixou de trabalhar para prestar assistência ao filho/a; 
  • ter a situação contributiva regularizada na data em que passa a ter direito ao subsídio, se for trabalhador/a independente ou estiver abrangido/a pelo regime do seguro social voluntário. 

Qual a duração e o valor a receber

O valor e a duração são variáveis. Consulte o guia prático para mais informações. 

Pode pedir as prestações compensatórias dos subsídios de férias e de natal, para mais informação consulte o guias prático Prestações Compensatórias dos subsídios de férias, natal ou outros semelhantes. 

Como pedir

Consulte a secção "O que posso fazer online?" para saber como fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.

Acumulação com outros apoios

Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:

A fonte lista ainda Indemnizações e pensões por doença profissional ou por acidente de trabalho;, Prestações de pré-reforma;, que não têm ficha própria aqui.

E estas declaram acumular com esta:

Quanto se recebe

A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.

Documentos oficiais

Conteúdo da Segurança Social, actualizado lá em 08/04/2026 · recolhido em 25/07/2026