Que formulários são precisos para pedir Pensão de Viuvez?

Os formulários oficiais da Segurança Social são: RP 5018 - Requerimento de Prestações por Morte - Regime Não Contributivo - Pensão de Orfandade / Pensão de Viuvez; MG 7 - DGSS - Requerimento - Pagamento de valores devidos à Segurança Social; RP 5018 EN - Death Benefits – Non-contributory scheme - Orphan’s Pension / Widow’s / Widower’s Pension; GP 80 - Relatório Social.

Onde se pede Pensão de Viuvez?

Na Segurança Social Direta ou num balcão da Segurança Social, com os formulários oficiais preenchidos. Os PDF estão nesta página.

Social · Segurança Social · Óbito

Pensão de Viuvez

É um valor pago mensalmente ao viúvo/a casado/a ou em união de facto com uma pessoa que estava a receber uma Pensão Social.

TemasFamília

Prazo de candidaturaNão tem

Acumula com5 apoios

Actualizado na fonte26/02/2026

A quem se destina

Marido/mulher da pessoa que faleceu ou pessoa que vivia em união de facto há pelo menos 2 anos com a pessoa que faleceu, à data do falecimento.

Quais as condições para ter direito

ter nacionalidade portuguesa e morar em Portugal ou ser equiparado a residente;
não ter direito a qualquer pensão;
não ter rendimentos mensais brutos (antes dos descontos) que ultrapassem 40% do Indexante dos Apoios Sociais.

Qual a duração e o valor a receber

A duração e o valor a receber são variáveis. Para mais informações consulte o Guia Prático.

Como pedir

Consulte a secção "O que posso fazer online?" para saber como fazer o pedido.

Se pretende outro tipo de atendimento, consulte a página de contactos e canais de atendimento da Segurança Social.

Acumulação com outros apoios

Segundo a Segurança Social, esta prestação pode acumular com:

E estas declaram acumular com esta:

Quanto se recebe

A Segurança Social não publica o valor desta prestação fora do guia prático, e não o repetimos aqui sem o poder verificar: um valor errado num apoio social estraga contas a quem precisa. O guia oficial tem-no, e está aqui em baixo.