Os apoios sociais não têm prazos: não abrem nem fecham, são direitos que se têm ou não se têm. Por isso esta secção responde a outra pergunta, que é a que as pessoas fazem mais: sirvo-me deste apoio, e como o peço? Estão aqui 130 prestações da Segurança Social.

Doença: 34 prestações

Assistência médica no estrangeiro

Acordos bilaterais

Certificados que permitem o acesso a cuidados de saúde no sistema público de saúde em países que possuam acordos com Portugal.

Doença profissional

Acordos internacionais na doença profissional

É uma compensação para pessoas com doença profissional/acidente de trabalho que vivem fora do país de inscrição na Segurança Social.

Deficiência e incapacidade

Balcão da Inclusão

É um serviço de atendimento especializado que dá apoio a questões sobre deficiência ou incapacidade.

Serviço de Verificação de Incapacidades

Bolsa de médicos

Convite aos médicos com experiência e vontade de prestar serviço no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidades a sinalizar o seu inte

Desenvolvimento de crianças e jovens

Bonificação do Abono de Família para Crianças e Jovens com Deficiência

É um complemento financeiro ao Abono de Família para Crianças e Jovens em casos de deficiência que necessitam de apoio pedagógico ou terapêu

Acumula com 10 outros apoios

Assistência médica no estrangeiro

Cartão Europeu de Seguro de Doença

É um cartão gratuito que dá acesso a cuidados médicos públicos em 27 países da UE, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido.

Doença profissional

Certificação de doença profissional - Regime Geral

É um processo através do qual é avaliada, graduada e certificada a existência da doença profissional por 2 peritos médicos, um deles especia

Acumula com 4 outros apoios

Deficiência e incapacidade

Complemento por Dependência

É um apoio mensal em dinheiro a pensionistas dependentes que precisam de assistência de terceira pessoa para tarefas diárias.

Acumula com 8 outros apoios

Doença profissional

Diagnóstico e Caracterização – Subscritor da Caixa Geral de Aposentações

A doença profissional é qualificada pelo médico e DPRP; se confirmada, o funcionário público pode receber pensão, subsídios e outras prestaç

Assistência médica no estrangeiro

Documento Portátil S1

É um documento que permite o acesso a cuidados de saúde num Estado-Membro diferente daquele onde a pessoa está segurada ou recebe a pensão.

Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil

Família de Acolhimento de Idosos e Adultos com Deficiência

É uma atividade de acolhimento de idosos ou adultos com deficiência por famílias, de forma temporária ou permanente e a tempo parcial ou int

Deficiência e incapacidade

Pensão de Invalidez

É um valor pago mensalmente a quem tem uma incapacidade permanente para o trabalho, não causada por doença profissional.

Acumula com 2 outros apoios

Maternidade e Paternidade

Prestação Compensatória dos Subsídios de Férias e Natal

É uma prestação paga ao trabalhador que não recebeu total ou parcialmente subsídios de férias e Natal por doença ou parentalidade.

Deficiência e incapacidade

Prestação Social para a Inclusão

É uma prestação mensal em dinheiro para pessoas com deficiência, para autonomia e inclusão social.

Acumula com 8 outros apoios

Doença profissional

Prestações em Espécie / Reembolsos

É um reembolso de despesas de saúde para pessoas com doença profissional certificada.

Acumula com 2 outros apoios

Doença profissional

Prestações por morte na doença profissional

É um apoio em dinheiro aos familiares da pessoa falecida por doença profissional, para compensar perda de rendimentos e despesas do funeral.

Deficiência e incapacidade

Produtos de Apoio para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade

É um produto ou tecnologia para prevenir ou atenuar incapacidades e facilitar atividades do dia a dia.

Serviço de Verificação de Incapacidades

Profissionais do Serviço de Verificação de Incapacidades

Deliberação, Pareceres, Gestão de Processos, Lista de Tarefas, Administração e Agenda Médica.

Deficiência e incapacidade

Proteção Especial na Invalidez

É um valor mensal pago a quem tem uma incapacidade permanente para o trabalho e não tem descontos suficientes para ter direito à Pensão de I

Acumula com 3 outros apoios

Deficiência e incapacidade

Reconhecimento do estatuto do cuidador informal

É uma medida de apoio que se dá ao cuidador para o ajudar a cuidar da pessoa dependente e a conciliar os cuidados com a sua vida pessoal.

Deficiência e incapacidade

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

A RNCCI é um sistema integrado que oferece cuidados integrados de saúde e apoio social para recuperação e reintegração das pessoas.

Cuidados na doença

Respostas sociais para doentes VIH/SIDA

São serviços orientados para pessoas com VIH/SIDA e para as suas famílias, com vista a promover a autonomia, integração social e saúde.

Deficiência e incapacidade

Respostas sociais para pessoas com deficiência ou incapacidade

É um conjunto de serviços de apoio social que promovem o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, a autonomia e inclusão.

Deficiência e incapacidade

Respostas sociais para pessoas com doença mental

São serviços de saúde e de apoio social para pessoas com doença mental grave, que promovem reabilitação psicossocial, autonomia e integração

Deficiência e incapacidade

Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal Principal

É um apoio pago em dinheiro, por mês, ao Cuidador Informal principal, ou seja, à pessoa que cuida de forma permanente de uma pessoa dependen

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Deficiência e incapacidade

Subsídio de Assistência a Filhos com Deficiência, Doença Crónica ou Doença Oncológica

Apoio em dinheiro para quem falta ao trabalho para acompanhar filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica.

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Cuidados na doença

Subsídio de Doença

É um apoio pago em dinheiro, para compensar a perda de rendimentos dos trabalhadores que não podem trabalhar temporariamente por estarem doe

Acumula com 1 outro apoio

Desenvolvimento de crianças e jovens

Subsídio de Educação Especial

É um apoio mensal em dinheiro para despesas com frequência em estabelecimentos para pessoas com deficiência ou apoio individual especializad

Acumula com 3 outros apoios

Maternidade e Paternidade

Subsídio para Assistência a Filho

É um apoio pago a quem falta ao trabalho para cuidar de filhos por motivos de doença ou acidente.

Acumula com 5 outros apoios

Maternidade e Paternidade

Subsídio para Assistência a Neto

É um apoio pago aos avós que faltam ao trabalho para cuidar de neto/a com deficiência, doença ou recém-nascido, desde que vivam na mesma cas

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Deficiência e incapacidade

Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa

É um subsídio destinado a famílias que recebam o Abono de Família com bonificação por deficiência e que precisam de acompanhamento permanent

Acumula com 14 outros apoios

Cuidados na doença

Subsídio por Incapacidade Temporária na Doença Profissional

É um apoio em dinheiro a trabalhadores com suspeita de doença profissional para compensar perda temporária de capacidade de trabalho ou rend

Serviço de Verificação de Incapacidades

Verificação de incapacidades para Cidadãos

Informações sobre os pedidos de verificação ou reavaliação médica, comunicação de impossibilidade de comparência e justificação de faltas.

Serviço de Verificação de Incapacidades

Verificação de incapacidades para Entidades Empregadoras

Informação sobre os pedidos de verificação ou reavaliação médica, efetuados pelas Entidades Empregadoras.

O que ainda falta aqui

Falta o valor de cada prestação. A Segurança Social publica-o quase sempre só dentro do guia prático em PDF, e não o repetimos aqui enquanto não o pudermos verificar um a um: um valor errado num apoio social é o tipo de erro que estraga contas a quem precisa. Cada ficha liga ao guia oficial. Faltam também as medidas de emprego do IEFP, que não publica nada estruturado.

94 com guia prático oficial · dados de 14/09/2026

Apoios sociais: Doença · Guia de Apoios